A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Piauí vai apresentar recurso contra decisão liminar da juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que determinou a divulgação, em 60 dias, de informações detalhadas da folha de pagamento, uso da verba de gabinete e uso de verba indenizatória de todos os deputados e servidores da Casa.

Os técnicos aguardam apenas a notificação oficial da decisão da Justiça. A estratégia de reação ainda precisa do aval da Mesa Diretora da Casa. Os deputados que compõem o colegiado – sob a liderança do presidente Themístocles Filho – vai definir os argumentos contra a decisão: o principal deles é que as informações já são disponibilizadas pela Casa.

Mas é precário o ambiente do Portal da Transparência da Assembleia. Não há sequer os nomes dos servidores, apenas o CPF – o único dado que a decisão da juíza Carmelita Oliveira manda ser preservado pela Assembleia.

Quanta gente. Em setembro do ano passado – o dado mais recente disponibilizado pelo Portal da Transparência – a Assembleia tinha cerca de 5.340 servidores, entre ativos e inativos na folha de pessoal. São servidores estatutários, comissionados, militares, aposentados, pensionistas, ex-parlamentares, parlamentares e serviço prestado na Casa.

Olho nas obras. Nas comissões e no plenário o eventual pedido de empréstimo do Governo do Estado passará sem problemas na Assembleia. Os deputados estão ansiosos pelo início de uma nova fase no governo com a contratação de nova operação de crédito pela gestão Wellington Dias. Estão todos de olho nas obras. O deputado João Mádison já disse que as estradas precisam de R$ 450 milhões para serem recuperadas no Estado.

Pergunta lá no PT. O presidente da Assembleia, Themístocles Filho, colocou lenha na fogueira da insatisfação dos petistas pelo reingresso do deputado Evaldo Gomes à base aliada do governo Wellington Dias. Ele julga que o governador deve responder sobre o novo aliado, mas quem quiser saber da insatisfação basta perguntar para um parlamentar do PT. No partido tem quem não engole Evaldo.

Chapéu alheio. Os R$ 13 milhões para construção do viaduto do Mercado do Peixe são emenda de bancada ainda da gestão do ex-presidente Michel Temer. Do mesmo jeito a ponte de Santa Filomena. As duas obras serão visitadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarciso Freitas, que tenta levar o bônus para o governo Bolsonaro junto com o novo aliado Elmano Férrer.

Parem as máquinas. O promotor Fernando Santos ajuizou ação que aponta indícios de superfaturamento de R$ 128,3 milhões nas obras da pavimentação em paralelepípedo realizada pelo Governo do Estado com recursos do Finisa II, empréstimo contraído junto à Caixa. Ele pede que o Estado se abstenha de iniciar ou prosseguir contratação, ou ainda pagar as que tenham em curso, sem que haja a devida revisão dos contratos realizados desde janeiro de 2016.

Ananias Ribeiro

Jornalista e acadêmico de Direito. Editor dos portais Senadinho e Piauí 24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Comentarista na Rede Meio Norte.