O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Governo do Estado contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e liberou a antecipação do crédito do Fundef. O recurso, na ordem de R$ 1,5 bilhão, …
O juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu Michel Temer no processo onde o ex-presidente era acusado de obstrução de justiça por conta de conversa com o empresário Joesley Batista no porão do …
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que a votação sobre a prisão em segunda instância começa na próxima quarta, dia 23. Ele explicou que nesta quinta, dia 17, será feita a leitura do relatório sem …
O ministro da Justiça, Sergio Moro, não acredita que sentenças da operação Lava Jato possam ser anuladas com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da prisão em segunda instância e de recurso que aponta sua imparcialidade com base nas …
O suplente de deputado Marinha rebateu o presidente estadual do Progressistas, deputado Júlio Arcoverde, que considerou “sem nexo” a defesa de candidatura própria da sigla a prefeito de Teresina. “O Progressistas tem nome competente para governar nossa capital, a nossa …
A deputada Margarete Coelho (Progressistas) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a permuta entre juízes no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados – atualmente esse tipo de movimentação é permitida apenas aos juízes federais e do …
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está impedido de advogar após pedir licença da OAB-DF. O órgão estudava suspender a carteira após ele revelar que planejou matar o ministro Gilmar Mendes dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Janot é alvo …
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresenta no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade para limitar o poder de promotores moverem ações por improbidade administrativa contra governadores e prefeitos no País. A OAB defende que “a ideia …
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou – por 7 a 4 – tese que pode anular condenações da Lava Jato. Último a votar, o presidente Dias Toffoli se manifestou a favor do entendimento de que réus incriminados por delatores devem …
A procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo é a nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí. Ela foi empossada pelo procurador geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, em Brasília, em solenidade na Procuradoria Geral do Trabalho. Na sua gestão …
A defesa do ex-presidente Lula vai usar a contradição do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, revelada no livro “Nada Menos Que Tudo” para alimentar o pedido de suspeição de Sergio Moro no caso do triplex no Guarujá. Na publicação, Janot …
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a concessão do regime semiaberto a Lula. Ele deve cumprir pena em casa se aceitar o apelo dos procuradores da Operação Lava Jato. Segundo eles, “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como …
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contou que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) armado com uma pistola na intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e, em seguida, se suicidar – o motivo seria insinuações sobre sua filha, Letícia …
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela tese que pode levar à anular sentenças em casos da Operação Lava Jato. O recurso questiona o fato de réus delatados terem sido ouvidos no mesmo prazo que delatores. Seis magistrados votaram …
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso apresentado pelo ex-gerente Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, contra condenação na Lava Jato. A defesa argumenta que foi dado o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente …
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, inaugurou o novo fórum da comarca de Ribeiro Gonçalves. A obra recebeu investimento de R$ 2,3 milhões e foi batizado de Fórum Juiz João Fontes Ibiapina. “Essa …
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou conta a tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. Ele é relator de um habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida …
O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI) registrou R$ 15 milhões em acordos durante a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, através da homologação de acordos entre empregados e empregadores envolvidos em processos trabalhistas no Estado. Os acordos ocorreram …
Em decisão inédita em âmbito nacional, o juiz Luís Henrique Moreira Rego, coordenador da Central de Inquéritos da comarca de Teresina, determinou a devolução de perfil do vereador Ivon Lendl, de Água Branca, no Instagram e Facebook. Ele teve as …
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que se os investigadores da Lava Jato estivessem no poder Executivo “certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo”. “Nós aprendemos, vendo esse submundo, o que é que eles faziam. Delações …
