O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou os mandatos do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico ao usar a estrutura do governo nas eleições de …
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) manifestou, em nota, preocupação com a aprovação da lei do abuso de autoridade na Câmara. Para o órgão, a nova legislação sujeita os membros da instituição a processos, impedimentos e sanções que …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Piauí que prevê o pagamento de salário mensal e vitalício para ex-governadores em valor correspondente à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do …
O Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) completou na última semana dois meses de funcionamento com o julgamento pelos desembargadores de 723 processos. Por meio desta ferramenta, é possível julgar eletronicamente, via Processo Judicial Eletrônico …
O recurso do prefeito Padre Walmir (PT) apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) contra cassação pelo juiz José Airton Medeiros, da 62ª Zona Eleitoral, mudou de relator e agora não tem data para ser julgado na Corte. A …
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a abertura de investigação contra o promotor Galeno Aristóteles, de Luis Correia, por abuso de autoridade, ao dar ordem de prisão contra o delegado Eduardo Ferreira durante a operação Terras Nullius, que …
Fachin votou por suspender a transferência de Lula para presídio em São Paulo e, caso isso aconteça, que Lula fique em sala de Estado Maior. Na sequência, ele colocou a decisão para referendo dos demais ministros, o que foi acatado …
A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) contra o decreto do governador Wellington Dias (PT) que autoriza policiais militares a lavrarem Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), …
O vice-corregedor geral de Justiça, desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, determinou a suspensão preventiva e o afastamento, por prazo indeterminado, do oficial Antônio Ubiratan Vieira, titular do Cartório Dora Martins, do 1º Ofício de Registro Civil de Teresina. Antônio …
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, deu posse ao novo magistrado do Judiciário do Piauí. Aprovado em concurso de provas de títulos homologado em julho de 2017, o juiz Rostonio Uchôa Lima Oliveira …
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, assina interpelação que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo esclarecimentos ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) por conta das declarações sobre Fernando Santa Cruz, pai do …
O juiz da 72ª Zona Eleitoral, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, cassou o prefeito de Rio Grande do Piauí, Maurício Martins Costa Silva (Progressistas), e o vice Antônio Piauí (PRB), por compra de votos mediante entrega de dinheiro a eleitores para …
O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, decidiu a favor da divulgação dos salários de servidores públicos de forma individualizada na internet em julho de 2012. “A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo”, …
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) falou sobre as prisões de três servidores lotados na Coordenadoria de Precatórios alvos de decisão do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís. Eles são acusados de favorecer …
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e à Polícia Federal, dados sobre uma eventual investigação contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que tem divulgado conversas …
O advogado André Portela, fundador da plataforma Custo Piauí, garantiu que vai recorrer da decisão do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Haroldo Rehen, que suspendeu a liminar que obrigava a Assembleia a divulgar informações …
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Haroldo Rehen, suspendeu a decisão liminar da juíza da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, que determinou …
A nova procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, toma posse no cargo nesta sexta, dia 12, às 19h, em solenidade no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, na avenida João 23, zona Leste de Teresina. Ela substitui Cleandro …
O procurador Deltan Dallagnol comemorou a proibição da entrevista do ex-presidente Lula à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, antes da eleição no ano passado: “a notícia é boa”. No arquivo divulgado pelo site The Intercept Brasil, o …
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminar com pedido de afastamento em reclamação disciplinar movida pelo promotor Galeno Aristóteles contra o desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O ministro apontou que “se tratava …
