Exclusivo: Justiça manda Jeová Alencar divulgar folha da Câmara
A juíza Carmelita Angelica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu liminar em ação popular movida pelo advogado André Portela, fundador da plataforma Custo Piauí, para que a Câmara Municipal de Teresina divulgue, no prazo de 60 dias, no seu Portal da Transparência, a relação de nomes dos parlamentares e dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Legislativo.
A relação deve conter os nomes dos servidores ativos e inativos, o número de identificação funcional, cargo e função, lotação, vinculação, remuneração e ato de nomeação ou contratação e a respectiva data de publicação com a indicação se são estáveis, não estáveis ou vitalícios ou a data de publicação da aposentadoria, com exclusão do fornecimento do CPF.
O descumprimento desta medida liminar ensejará a incidência de multa pessoal ao presidente da Câmara, Jeová Alencar (PSDB), fixada em R$ 500 por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 50 mil.
Jornalista e acadêmico de Direito. Editor dos portais Senadinho e Piauí 24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Comentarista na Rede Meio Norte.
