STF manda governo repassar R$ 600 mil para Defensoria Pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o Governo do Estado repasse R$ 600 mil a Defensoria Pública. O valor faz parte da parcela de dezembro do crédito suplementar autorizado para o órgão e vai garantir o pagamento do 13º salário dos servidores, segundo o defensor geral Erisvaldo Marques.
De fevereiro a novembro, a Defensoria Pública recebeu R$ 6 milhões, além da parcela de R$ 600 mil em dezembro, em crédito extra. O Governo do Estado recebeu notificação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para que adotasse todas as “medidas necessárias à recomposição do seu equilíbrio fiscal”.
Na decisão, Toffoli argumentou que a liminar atende apenas a parcela de dezembro, e que o caso segue com a relatora, ministra Carmen Lúcia.
Jornalista e acadêmico de Direito. Editor dos portais Senadinho e Piauí 24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Comentarista na Rede Meio Norte.
