STF veta estatais, mas libera privatizar subsidiárias sem aval do Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Governo Federal não pode privatizar estatais sem aval do Congresso Nacional, mas liberou a venda das subsidiárias sem autorização dos deputados e senadores em Brasília.
A subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da “empresa-mãe”.
A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.
O Governo Federal tem 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias, segundo o Ministério da Economia.
Jornalista e acadêmico de Direito. Editor dos portais Senadinho e Piauí 24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Comentarista na Rede Meio Norte.
