Congresso não pode instituir prisão em 2ª instância, acredita Wellington
O governador Wellington Dias (PT) não acredita que o Congresso possa instituir a prisão após condenação em segunda instância através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou uma cláusula pétrea da Constituição
“Acho que está correto quem defende a tese de que nós temos cláusulas pétreas e aquela que trata dos direitos fundamentais apenas a Constituinte tem essa autoridade para fazê-la”, disse Wellington.
“Nós temos falando aqui não é de um indivíduo [Lula], mas de todo brasileiro que tem presunção da inocência. Ninguém pode ser condenado enquanto não se concluir o processo de julgamento”, completou o governador do Piauí.
Jornalista e acadêmico de Direito. Editor dos portais Senadinho e Piauí 24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Comentarista na Rede Meio Norte.
